Termos e Condições


Condições Gerais de Venda On-line

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade José Coelho Achega, Lda. Doravante designada por “Malhas Achega” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca Achega www.achega.com, telefone 218874641, correio, e-mail e fax, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira, Açores, Europa, África e Ásia.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre as Malhas Achega e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Malhas Achega, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.


Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.


ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.achega.com, telefone, e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da Malhas Achega atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.


Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.


Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.


Na falta de disponibilidade do produto as Malhas Achega compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:


- Nas Lojas das Malhas Achega - Sem custos adicionais

A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega. (mantenha os seus dados actualizados). Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda o levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

No levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na recepção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco, dependendo do Ponto de recolha escolhido.. Entre a data da encomenda e a recepção da mesma, poderá seguir facilmente o estado da sua encomenda. No canto superior direito, clique em “A minha conta cliente” e escolha a opção “Estado da minha encomenda”.


- Em sua casa - Custo do serviço: 1€ 

Na morada que consta na nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa. Caso não esteja na morada que nos indicar, é efectuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.
 

- Entrega de artigos volumosos

Este serviço é destinado aos artigos assinalados na ficha de produto do artigo. Devido ao seu tamanho e/ou peso, exigem um cuidado especial (apenas no território continental). São efectuadas entregas de 2ª a Sábado entre as 9h e as 22h. É enviado um SMS com a indicação que a encomenda vai ser distribuída. Nessa mensagem é facultado o nome e contacto do distribuidor para quem poderá ligar se necessário. No momento da entrega, se não se encontrar em casa, deixar-lhe-ão um postal com o número de telefone a contactar para combinar o dia e a hora de entrega.


- Noutra morada - Custo do serviço: 1€ 

As Malhas Achega entregam-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda ou por telefone às nossas assistentes. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.
 


- Entrega nas Ilhas

para as entregas efectuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio é de 4.99€. A este valor acresce 1€ suplementar quando a entrega é ao domicílio.
 

O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.


Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador das Malhas Achega para o seguinte número: 218874641de 2ª a 6ª das 9h00 às 18h30 e aos sábados das 10h00 às 14h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

As Malhas Achega propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:


Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda seguirá à cobrança, sendo-lhe acrescidas as despesas correspondentes, no valor em vigor (4.99€).


Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é enviada à cobrança acrescendo ao seu total o valor de 4,99€.


Na recepção da encomenda.
Neste caso, ao valor das despesas de envio será adicionado o valor correspondente às despesas de cobrança de acordo com as taxas em vigor.


O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio e de despesas opcionais caso escolha a forma de pagamento na recepção da encomenda, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.


ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.


Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. As Malhas Achega declinam qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.


ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.


Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.


No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, as Malhas Achega reembolsarão o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.


Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para as Malhas Achega – R. dos Fanqueiros, 190 – 1100-232 Lisboa, ou por apenas 1€ pode enviar-nos a sua devolução através de um ponto de entrega, preenchendo a parte reservada às devoluções/troca junta às encomendas, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Para mais informações ligue para o 218874641.


Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.


A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem)


ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:
Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.


No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

- por E-mail: antonietaachega@gmail.com
- por Correio: Malhas Achega – R. dos Fanqueiros, 190 – 1100-232 Lisboa
- por telefone: 218874641


Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelas Malhas Achega.


No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, as Malhas Achega prestam igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para as Malhas Achega. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda das Malhas Achega, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se directamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços das Malhas Achega atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.


Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo antonietaachega@rgmail.com ou 218874641.


A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.


Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.
 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade José Coelho Achega, Lda  só possui uma obrigação de meios. A sociedade José Coelho Achega, Lda exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

 

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos das Malhas Achega, a José Coelho Achega, Lda não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a José Coelho Achega, Lda e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.achega.com é da responsabilidade da José Coelho Achega, Lda. com morada na R.dos Fanqueiros, 190 – 1100-232 Lisboa. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

 

- por E-mail: antonietaachega@gmail.com

- por Correio à: Malhas Achega, Rua dos Fanqueiros, 190 – 1100-232 Lisboa
 

- por telefone ligando: 218874641

 

O Utilizador autoriza as Malhas Achega a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

 

Não obstante as Malhas Achega procederem à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza as Malhas Achega a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

  

ARTIGO 10 – NEWSLETTER MALHAS ACHEGA

É dada a designação de Newsletter Malhas Achega, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

 

A Newsletter Malhas Achega é um exclusivo do Sítio Internet da marca Malhas Achega.

 

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.achega.com é da responsabilidade da José Coelho Achega, Lda. com morada na Rua dos Fanqueiros, 190 – 1100-232 Lisboa. Os dados pessoais são tratados informaticamente , destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

- por E-mail: antonietaachega@gmail.com

- por Correio à: Malhas Achega, Rua dos Fanqueiros, 190 – 1100-232 Lisboa
 

- por telefone ligando: 218874641

 

Não obstante as Malhas Achega procederem à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza as Malhas Achega a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio Malhas Achega, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade José Coelho Achega, Lda.


O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da malhas Achega, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade José Coelho Achega, Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.


Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Malhas Achega e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.


Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade José Coelho Achega, Lda.

  

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.


Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

  

ARTIGO 13– DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade José Coelho Achega, Lda.
Todos os artigos das colecções Outono-Inverno on-line são válidos até ao dia 30/04 do ano seguinte, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todos os artigos das colecções Primavera-Verão on-line são válidos até ao dia 30/10 do mesmo ano, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

ARTIGO 14– PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade José Coelho Achega, Lda em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.