Política de privacidade

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela sociedade JOSÉ COELHO ACHEGA, FILHOS, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua dos Fanqueiros, n.º 190, r/c, 1100-232 LISBOA, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, com o capital social integralmente subscrito e realizado de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), entidade com os documentos integralmente em suporte eletrónico, com o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 500 760 594 (doravante “Achega”), para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

No decorrer da sua atividade, a Achega recolhe e trata dados pessoais de vários titulares, incluindo:

·Pessoas singulares que compram os nossos artigos, em loja, por email ou através do website (doravante o “Website”);

·Pessoas singulares que subscrevem a nossa newsletter;

·Pessoas singulares que nos pedem que as contactemos, através da introdução de um pedido de contacto no Website ou por outra via, nomeadamente e-mail (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

Na Achega damos muito valor à proteção dos seus dados pessoais e estamos empenhados em respeitar a sua privacidade.

 

1.     Enquadramento Legal

 

Os seus dados pessoais serão tratados de modo a garantir o cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), a lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD no ordenamento jurídico português, a lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, assim como outra legislação setorial aplicável.

 

2.     Identificação do Responsável Pelo Tratamento

 

A Achega é considerada, para todos os efeitos legais, “Responsável pelo Tratamento” de todos os dados pessoais que recolhe no seu Website ou por outras vias, nomeadamente e-mail.

Ao longo desta Política as referências a “nós” ou “nossa(o)” significa a Achega.

Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados, por favor, consulte a Secção 9 abaixo “Contacte-nos!”.

 

3.     Que Categorias de Dados Pessoais recolhemos?

 

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. De acordo com o RGPD, é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para navegar no nosso Website, para lhe disponibilizar os produtos que solicitar, gerir as suas encomendas, registar e faturar os seus pedidos, garantir que estes lhe são prestados e, caso nisso demonstre interesse, para lhe dar a conhecer as nossas novidades. Para consultar as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados, por favor, consulte a Secção 5 “Porque tratamos os seus Dados Pessoais, para que Finalidades, Fundamento Jurídico e por quanto tempo os conservamos” (abaixo).

A Achega pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

·      Dados de identificação, tais como, nome completo, idade ou data de nascimento, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável.

·      Dados de contacto, tais como, morada completa, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel.

·      Dados de compras e faturação: endereço de faturação, formas e valores de pagamento.

·      Dados de ligação e de localização: endereço de IP, tipo de dispositivo e país através do qual acede ao nosso Website.

 

4.     De que forma recolhemos os seus Dados Pessoais?

 

Os dados pessoais que a Achega trata são dados fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação contratual e/ou pré-contratual com a Achega.

A Achega recolhe dados pessoais fundamentalmente através de email, telefone, contacto presenciais e formulários constantes no Website.

 

5.     Porque tratamos os seus Dados Pessoais, para que Finalidades, Fundamento Jurídico e por quanto tempo os conservamos?

 

A Achega trata os dados pessoais dos seus clientes com os seguintes fundamentos jurídicos:

·      Cumprimento de obrigações contratuais ou diligências pré-contratuais;

·      Cumprimento de obrigações legais;

·      Para alguns tratamentos iremos necessitar do seu consentimento;

·      Interesses legítimos, desde que a necessidade do tratamento dos dados pessoais esteja em equilíbrio com os seus direitos e liberdades fundamentais.

Usamos os dados que nos fornece para lhe proporcionar a melhor experiência possível. Em geral, recolhemos e tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

·      Comunicações com Clientes;

·      Esclarecimento de dúvidas ou pedidos de informação;

·      Comunicações de ofertas, produtos, campanhas comerciais, inquéritos de satisfação e outras comunicações de publicidade e marketing.

Em particular, os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Achega e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e contratação civil e comercial e face à eventualidade de a Achega ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a Achega está sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política de Privacidade.

Em todo o caso, deixamos claro que os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e/ou pelos períodos exigidos por imposição legal.

No quadro abaixo encontrará uma síntese das principais finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais:

 

Finalidade	Categorias de dados	Fundamento jurídico
Registo de novo cliente	Dados de identificação e dados de contacto	Execução de contrato com o cliente
Gestão do serviço prestado	Dados de identificação, dados de contacto, dados de localização	Execução de contrato com o cliente
Gestão do produto fornecido	Dados de identificação, dados de contacto, dados de localização	Execução de contrato com o cliente
Processamento de pagamentos	Dados de identificação, dados de compras e faturação	Execução de contrato com o cliente Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para recuperação de dívidas)
Gestão da nossa relação com o cliente (contactos, notificação de modificações aos nossos termos e condições de venda)	Dados de identificação, de contacto	Execução de contrato com o cliente; Cumprimento de obrigações legais; Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para percebermos como podemos oferecer melhores serviços e produtos aos nossos clientes)
Assegurar o pleno funcionamento do nosso Website	Dados de identificação, dados de contacto e dados de ligação e de localização	Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para mantermos os serviços online em pleno funcionamento e em segurança) Cumprimento de obrigações legais
Envio de newsletters e outras comunicações de marketing	Dados de identificação e de contacto	Consentimento do titular dos dados

 

Decisões Automáticas ("Profiling")

A Achega não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

 

6.     Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais: Categorias de Destinatários

 

A Achega pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à Achega e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da Achega, designadamente:

• Empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
• Empresas especializadas na prestação de serviços de programação e marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respetivo consentimento;
• Advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à Achega;
• Empresas transportadoras que realizam o transporte dos bens comprados através da plataforma online.

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Achega garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

 A Achega pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigência de normas legais.

Transferências de Dados Pessoais Para Outros Países

A Achega pode recorrer a prestadores e intermediários de serviços, como por exemplo, empresas que nos dão suporte tecnológico, as quais têm de ter acesso a parte dos seus dados pessoais.

No entanto, estas comunicações são feitas única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais são recolhidos e de acordo com as nossas instruções, em estrito cumprimento das normas sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação. De qualquer modo, partilharemos consigo toda a informação relativa a essa comunicação.

Também poderemos comunicar os seus dados pessoais a terceiros quando:

• Nisso tenha consentido expressamente; ou
• A comunicação seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial.

Em todo o caso, apenas transferiremos os seus dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, i.e., para um país terceiro, assegurando o estrito cumprimento da legislação europeia em matéria de transferências de dados para países terceiros e prestaremos todas as informações necessárias, designadamente, a indicação das garantias para essa transferência, como por exemplo:

• Decisões de adequação: quando a Comissão Europeia determinar que um país terceiro oferece um nível adequado de proteção de dados, os dados pessoais podem ser enviados para esse país sem implementar quaisquer outras medidas acima mencionadas;
• Cláusulas contratuais-tipo: usamos cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais para organizações fora da EEE. Estes compromissos contratuais foram adotados pela Comissão Europeia e garantem a proteção adequada dos dados pessoais transferidos para países fora da EEE, vinculando os destinatários dos dados pessoais a  certas normas de proteção de dados, incluindo a obrigação de aplicar medidas técnicas e de segurança adequadas.

 

7.     Quais são os seus Direitos?

 

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a Achega garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:

• Direito de Acesso e a ser informado

Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a Achega e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

A Achega apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.

Se o titular dos dados o solicitar, a Achega enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a Achega reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.

• Direito ao Apagamento

Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a Achega continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a Achega poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.

• Direito de Retificação

Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à Achega a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

• Direito à Portabilidade

Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Achega os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Achega, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Achega que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.

A Achega reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

• Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a Achega continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:

(i)        o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à Achega verificar a exatidão dos mesmos; ou

(ii)       o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A Achega garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Achega reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Achega garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.

• Direito à oposição

 A Achega assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor. Em especial, os titulares têm, a qualquer momento, o direito de se oporem ao tratamento dos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

 O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:

1. por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, Achega poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
2. Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de per­fis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail |…|[PA1] .

 

• Direito de Reclamação

Não obstante a Achega adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Achega, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a Achega para o e-mail info@achega.com

 

8.     De que forma respeitamos a segurança da informação partilhada?

 

Implementamos as medidas técnicas e organizativas que asseguram a confidencialidade dos seus dados pessoais, protegendo-os de destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de tratamento de dados.

Por exemplo, tomamos as seguintes medidas:

• A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais;
• A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
• A capacidade de detetar uma violação de dados pessoais, resolvê-la e relatá-la;
• A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
• Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Qualquer entidade que subcontratemos estará vinculada a medidas de segurança equivalentes, atuando permanentemente sob as nossas instruções devidamente documentadas.

 

9.     Contacte-nos!

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados ou para exercer qualquer um dos direitos referidos acima, por favor, contacte-nos para info@achega.com.
 

10.Alterações à Política de Privacidade 

A Achega poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Achega.